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Serviços Jurídicos para Saúde
Consultoria Inicial
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Avaliação do caso e orientação sobre os direitos do paciente.
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Análise da viabilidade jurídica para a obtenção de medicamentos, procedimentos, cirurgias e internações.
Conceitos de Direito para a Saúde
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Direito Fundamental à Saúde: A saúde é um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura a todos os cidadãos o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
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Princípios do SUS: Universalidade, integralidade e equidade são os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde de todos os brasileiros.
Preparação de Documentação
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Auxílio na obtenção de laudos médicos e prescrições necessárias.
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Organização de toda a documentação para o processo judicial.
Ação Judicial
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Elaboração e protocolo da ação judicial para obtenção de medicamentos, realização de procedimentos, cirurgias e internações.
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Acompanhamento do processo em todas as instâncias judiciais.
Execução de Sentença
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Acompanhamento da Entrega e Realização:
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Medicamentos: Monitoramento até que o medicamento seja entregue ao paciente.
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Procedimentos e Cirurgias: Verificação de que os procedimentos ou cirurgias sejam realizados conforme a decisão judicial.
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Internações: Garantia de que a internação hospitalar ocorra conforme determinado pela justiça..
Consultoria Pós-Judicial
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Orientação sobre os direitos contínuos do paciente.
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Suporte em caso de necessidade de novos medicamentos, tratamentos, procedimentos ou internações.
Entre em contato conosco, ligando ou mande mensagem em nosso WhatsApp de atendimento (51) 98915-8422 para agendar uma consulta e descobrir como podemos ajudar a proteger seus direitos e garantir um futuro mais seguro e tranquilo.