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Doações
Doação Pura e Simples
A doação pura e simples é a transferência de bens sem a imposição de condições ou encargos ao donatário. Este tipo de doação é direto e sem complicações, permitindo que o donatário receba o bem de forma imediata e sem restrições.
Doação com Encargos
A doação com encargos envolve a transferência de bens com a imposição de uma obrigação ao donatário. O donatário deve cumprir a condição estabelecida pelo doador para que a doação seja efetivada. Este tipo de doação é comum quando o doador deseja que o donatário realize uma ação específica, como cuidar de um imóvel ou financiar a educação de um beneficiário.
Doação Modal
A doação modal é semelhante à doação com encargos, mas inclui uma condição específica que deve ser cumprida pelo donatário. A diferença principal é que o encargo ou condição é mais detalhado e pode incluir requisitos adicionais que o donatário deve seguir. Este tipo de doação é utilizado para garantir que o bem doado seja utilizado de acordo com os desejos do doador.
Doação Remuneratória
A doação remuneratória é feita em reconhecimento a um serviço prestado pelo donatário. Embora o serviço não tenha sido realizado com a expectativa de pagamento, o doador decide recompensar o donatário pelo trabalho realizado.
Doação Condicional
A doação condicional está sujeita a um evento futuro e incerto determinado pelo doador. Por exemplo, a doação pode estar condicionada ao casamento do donatário. Se a condição não for cumprida, a doação não se efetiva.
Doação a Termo
A doação a termo é condicionada a um evento futuro e certo. Por exemplo, a doação pode ocorrer quando o donatário atingir a maioridade. Este tipo de doação é utilizado para planejar a transferência de bens em um momento específico no futuro.
Doação Propter Nuptias
A doação propter nuptias é uma promessa de doação feita aos nubentes com a condição de que, ao contrair matrimônio, receberão um determinado bem ou quantia. Este tipo de doação é condicionado à realização do casamento.
Doação de Subvenção Periódica
A doação de subvenção periódica envolve a entrega de bens ou quantias em intervalos regulares, ao invés de um único ato. O doador compromete-se a auxiliar o donatário periodicamente.
Doação a Nascituro
A doação a nascituro é condicionada ao nascimento de uma criança. A doação fica suspensa até o nascimento com vida do nascituro.
Doação entre Cônjuges
A doação entre cônjuges é permitida desde que não tenham adotado o regime de comunhão universal de bens. Neste caso, o patrimônio é considerado comum e a doação não é permitida.
Colação de Bens
A colação de bens é a obrigação de informar ao juiz todas as doações feitas pelo falecido antes do seu falecimento. Isso é feito para proteger os direitos de herança dos demais herdeiros e garantir que a partilha seja justa e equitativa
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